Reagrupamento familiar

Para crianças com 5 ou mais anos de idade e menos de 15 anos de idade

Plano Estratégico para a Aprendizagem de Português

Apresentado publicamente a 25 de março de 2024

Nacionais UE e Familiares

Informação sobre Certificados de Registo e Cartões de Residência

Decreto Regulamentar da Lei de Estrangeiros

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